3.1 Geografia (da questão) agrária no Brasil

Descrição:

     Os conflitos agrários no Brasil vêm se acentuando nos últimos anos como parte da expressão concreta das contradições do modelo agrícola/agrário em curso. A violência contra os camponeses, os povos indígenas e outras populações tradicionais tem sido uma característica da realidade agrária brasileira que atualiza práticas coloniais, sobretudo na expansão territorial do capital que, para essas populações, não são frentes de expansão, mas sim frentes de invasão. O Estado tem tido um papel protagônico nesses conflitos e nesse processo de expansão/invasão territorial do capital, tanto pelo apoio desigual aos diferentes grupos sociais no campo, como pelo exercício da prerrogativa formal de deter o monopólio da violência.

    Temos verificado que o processo de desenvolvimento agrário brasileiro neste início de século vem se caracterizando: (1) pela persistência da concentração fundiária e as desigualdades a ela associadas; (2) pela crescente internacionalização da agricultura expressa no controle da tecnologia, do processamento agroindustrial e da comercialização da produção agropecuária, assim como pela aquisição de terras; (3) pelas transformações recentes na dinâmica produtiva da agropecuária que têm fomentado uma crescente insegurança alimentar e; (4) pela persistência da violência, da exploração do trabalho e da devastação ambiental no campo.

    No Brasil, os dados sobre conflitos no campo da CPT mostram, cada vez mais, que são as chamadas populações tradicionais as que mais estão implicadas nos conflitos agrários, sobretudo na condição de vítimas de processos expropriatórios de seus territórios tradicionais.

 

   Assim, tanto no Brasil, como na América Latina, vêm se revelando de significativa importância na abordagem da questão agrária a análise geográfica dos movimentos sociais, sobretudo de indígenas, de camponeses e de populações de origem africanas (quilombolas), cuja reivindicação fundamental usualmente era caracterizada como luta pela terra.

    Os movimentos camponeses contemporâneos – enquanto sujeitos excluídos dos Estados coloniais, na legitimidade e legalidade da sociedade nacional – manejam um discurso que evoca luta por território e por dignidade (reconhecimento identitário). Desta forma, o conceito de território, que era entendido como base natural do Estado-Nação, passa a ser re-significado por esses movimentos sociais que mostram que há diferentes territorialidades dentro de um mesmo território. Ou seja, mostram que suas reivindicações não são simplesmente por terra, mas por território, uma vez que o acesso à parcela produtiva (terra como recurso) deve estar inserido em um contexto que permita a viabilidade econômica, cultural, social e política das formas de vida de populações camponesas, indígenas, quilombolas, tradicionais...

   Desta forma, a questão agrária está também imbricada com uma série de outras questões postas por múltiplos protagonistas. Novas formações político-identitárias passam a fazer parte do léxico político, como populações remanescentes de quilombos (cimarrones, cumbes, pallenques), mulheres (camponesas, quebradeiras de coco babaçu, benzedeiras e outras identidades associadas a gênero), populações tradicionais, indígenas, povos originários... ensejando, com isso, novos conceitos teórico-políticos.       Nesse sentido, tona-se fundamental abrir possibilidades teóricas para entendermos os camponeses culturalmente diferenciados – as diferentes campesinidades – que se apresentam como seringueiros, geraizeiros, retireiros, catingueiros, caiçaras, enfim, um sem-número de formações político-identitárias que não só recolocam em debate o cerne da questão (da reforma) agrária – a enorme concentração fundiária (e de poder) ainda mais agravada com o fortalecimento dos moderno-tradicionais latifúndios monocultores de exportação – como também novos desafios teórico-políticos, desde a questão ambiental ao padrão (das relações sociais e de poder) tecnológico.

 

Pesquisas em andamento:

1) Geografia dos Conflitos no Campo no Brasil (Análise de junto da Comissão Pastoral da Terra)